Torcedor vai à Justiça Comum pela Portuguesa
O advogado Delmiro Aparecido Gouveia, de Mogi das Cruzes, entrou com ação quinta-feira, no Juizado Especial da cidade, contra a CBF e o STJD - Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Torcedor da Portuguesa, contesta a punição dada ao clube, que perdeu quatro pontos e acabou rebaixado à Série B do Campeonato Brasileiro.
Gouveia, que já foi presidente do União Mogi, clube da cidade, pediu na ação que os quatro pontos sejam devolvidos. Também pede a anulação de multa de R$ 1.000 aplicada à Portuguesa.
A Portuguesa foi punida pela escalação irregular do meio-campista Héverton em empate, sem gol, com o Grêmio, pela última rodada do Campeonato Brasileiro. O jogador entrou no segundo tempo.
Estatuto do Torcedor
Héverton havia sido expulso contra o Bahia e cumprido suspensão automática contra a Ponte Preta, mas foi julgado pelo STJD na sexta-feira que precedeu o confronto com o Grêmio e pegou dois jogos.
A Portuguesa foi punida inicialmente pela Comissão Disciplinar do STJD. Em 27 de dezembro, o Pleno do órgão ratificou a condenação.
No entanto, há divergência entre o entendimento dos auditores do STJD e a visão de série de outros juristas. Para Gouveia, por exemplo, a decisão do órgão ligado à CBF contraria o que diz o Estatuto do Torcedor.
“A Lei 12.299, de 27.07.2010, que alterou alguns dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), modificou expressamente a forma de publicação de qualquer decisão da Justiça Desportiva, inclusive aquelas do STJD do futebol. O art. 35 do Estatuto do Torcedor, após afirmar que as decisões da Justiça Esportiva, em qualquer hipótese, devem ter publicidade igual a dos tribunais federais, determina expressamente que todas as decisões deverão ser disponibilizadas no site da entidade de organização”, diz o texto de Gouveia.
Segundo a Fifa, a despeito de ter esgotado as instâncias no STJD, a Portuguesa ainda tem de encerrar as esferas esportivas antes de ir à Justiça Comum. Isso não impede, porém, que torcedores do clube escolham esse caminho.
“Nós não podemos deixar que isso aconteça. Precisamos lutar para que seja respeitado o que diz o Estatuto do Torcedor”, disse Gouveia em entrevista à Rádio Globo.
Redação Futebol Bauru
02/01/2014.
