Senado aprova punição a ex-dirigentes esportivos
O Senado aprovou projeto que responsabiliza ex-dirigentes de clubes esportivos por contratos firmados durante a gestão.
A proposta prevê a expropriação patrimonial dos ex-dirigentes que aplicarem créditos das entidades desportivas em seu favor ou de terceiros.
Isso significa que os bens particulares dos ex-dirigentes podem ser expropriados para pagar eventuais prejuízos do clube esportivo, em contratos que vencem depois do seu mandato.
O projeto inclui a punição na chamada Lei Pelé, que regulamenta o funcionamento das entidades esportivas.
As mudanças não atingem ex-dirigentes que não estão mais nos comandos das entidades por não ser retroativo.
Elas passam a vigorar quando a lei for sancionada, ou seja, vão se aplicar aos dirigentes que estejam nos cargos após a sua entrada em vigor.
Relator do projeto, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que os clubes poderão exigir a responsabilização civil dos ex-dirigentes, assim como qualquer sócio poderá acionar o Ministério Público para solicitar a punição.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, do Senado. O texto segue diretamente para votação na Câmara se não houver recurso para ser analisado no plenário do Senado.
Redação Futebol Bauru
16/10/2013.
