Mandatos e reeleições têm agora limitação
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 620, que inclui alterações na Lei Pelé e fixa, entre outros, a limitação dos mandatos e reeleições de dirigentes de entidades esportivas.
Também a exigência de transparência financeira e administrativa e a participação de atletas em conselhos e órgãos técnicos dessas instituições.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União, sem vetos ao texto que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, após a mobilização de atletas e ex-atletas, como Gustavo Kuerten, Hortência, Ana Moser, Raí e Mauro Silva.
As entidades esportivas têm seis meses para adaptar seus estatutos. Se não o fizerem, ficam impedidas de receber verbas de fontes oficiais, como incentivos fiscais, patrocínios e repasses de loterias.
A grande maioria das entidades de esportes olímpicos depende de algum tipo de financiamento público.
Um dos principais pontos da lei é a fixação dos mandatos dos dirigentes em quatro anos, com direito a apenas uma reeleição. Hoje, alguns mandatários comandam há décadas entidades esportivas.
Entre eles Coaracy Nunes, que está 25 anos à frente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, e Manoel Luiz Oliveira, presidente da entidade nacional de handebol há 21 anos.
A nova lei pretende também garantir maior transparência na gestão da movimentação de recursos financeiros, a existência de mecanismos de fiscalização interna e a abertura das instituições à participação de atletas e ex-atletas.
Redação Futebol Bauru
16/10/2013.
