MP abre inquérito contra CBF e STJD
O MP - Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil contra a CBF e o STJD - Superior Tribunal de Justiça Desportiva para investigar o processo que condenou a Portuguesa com a perda de quatro pontos e consequentemente rebaixou o clube à Série B do Campeonato Brasileiro.
Segundo o promotor Rodrigo Senise Lisboa, da área do direito do consumidor, “há fortes indícios que houve falhas no julgamento do STJD”.
A Procuradoria entende que a suspensão do meia Héverton, da Portuguesa, deveria ter sido divulgada antes do confronto contra o Grêmio, em 8 de dezembro, pelo Brasileiro, mas só foi divulgada oficialmente no site da CBF um dia após a participação do atleta no jogo.
Héverton começou a partida no banco e só jogou os últimos 13 minutos. No entendimento da CBF, atuou de forma irregular.
A Portuguesa foi julgada pelo STJD em dezembro e punida com base no artigo 133, uso de atleta em condição irregular, pelo CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Perdeu quatro pontos. Assim acabou rebaixada à Serie B.
Para Lisboa, a decisão do Tribunal baseada no CBJD não atendeu os artigos 34, 35 e 36 do Estatuto do Torcedor, que exige a publicidade da pena assim como ocorre na Justiça comum.
“Uma pessoa que é condenada só pode cumprir a lei após ser notificada pela Justiça. Antes, não. No caso da Portuguesa, a pena ao jogador Héverton só foi publicada no dia seguinte ao jogo, às 18h45”, disse o promotor durante entrevista coletiva.
Ainda segundo o promotor, o Estatuto do Torcedor deveria ser cumprido porque, como Lei Federal, se sobrepõe ao CBJD, que é uma norma administrativa.
Lisboa ainda argumenta que os delegados da CBF presentes na partida entre Portuguesa e Grêmio deram condição de jogo para Héverton.
“Vinte minutos antes dos jogos os delegados recebem a lista de relacionados, e nesse caso não foi identificado irregularidade no jogador citado”.
CBF e o STJD serão notificados para apresentar em até dez dias manifestação escrita sobre o caso. A CBF informou por meio de sua assessoria que aguarda ser citada pelo Ministério Público para se pronunciar. O STJD ainda não se pronunciou.
Redação Futebol Bauru
08/01/2014.
