Lei existe, falta fazê-la cumprir, diz advogado
“A Lei para coibir o vandalismo existe. Falta fazer com que ela seja cumprida”. A conclusão é do advogado Adriano Pacheco, que participou da elaboração do Estatuto do Torcedor.
"Fazer lei sobre lei não adianta nada”, respondeu, ao ser questionado pela Folha se há falta de leis mais rigorosas para casos como o da briga entre torcedores no jogo Atlético Paranaense 5 x 1 Vasco da Gama.
“Quando um sujeito chuta a cabeça de outro que está caído no chão, indefeso, isso já está previsto no Código Penal. Chama-se tentativa de homicídio”, explica Pacheco.
“Há punição prevista na lei. Por que ela não é aplicada é que é a questão...”.
O estatuto prevê que torcedor que participe de brigas dentro ou nas imediações dos estádios fique até dois anos preso, ou seja, proibido, por até três anos, de ir às arenas.
O que fazem?
“Quando algo desse tipo (a briga domingo) acontece, é preciso saber o que o poder público, o Ministério Público, a CBF e os presidentes de clube estão fazendo”.
O advogado aponta que os dirigentes de clubes podem até perder o mandato por não cuidar da segurança.
Segundo Pacheco, o Estatuto do Torcedor trouxe conquistas importantes, como a obrigatoriedade de instalação de câmeras nas arenas.
“Como é que aqueles corintianos do episódio da morte do garoto boliviano Kevin Espada voltam ao Brasil e já se envolvem em outra briga em Brasília?”, indaga Pacheco.
Na contramão da opinião de Pacheco vai a CBF. “A CBF está indignada. Tenho certeza de que a lei será aplicada”, afirmou o presidente da entidade, José Maria Marin.
Redação Futebol Bauru
11/12/2013.
