Justiça de São Paulo suspende decisão do STJD
A Justiça de São Paulo determinou a devolução dos quatro pontos que o Flamengo perdeu em decisão do STJD -Superior Tribunal de Justiça Desportiva devido a escalação rregular do jogador André Santos contra o Cruzeiro (MG) na última rodada do Brasileiro, em 8 de dezembro passado.
A liminar foi concedida pelo juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível, ao torcedor Luiz Paulo Pieruccetti Marques em processo contra a CBF com base no Estatuto do Torcedor. Apesar de Pieruccetti ser advogado, a ação foi movida pela advogada Ana Maria Della Nina Esperança. Ainda cabe recurso.
Com a decisão, o Flamengo volta a ter 49 pontos e fica na 11ª posição do campeonato. A medida não beneficia a Portuguesa, também punida pelo STJD com a perda de quatro pontos por ter escalado irregularmente o meia Héverton no jogo contra o Grêmio, também na última rodada.
Assim, a Portuguesa continua com 44 pontos, na 17ª colocação, e continua rebaixada no lugar do Fluminense, que ficou com 46.
Estatuto do Torcedor
O juiz diz que se sentiu competente para julgar o caso porque envolve o Estatuto do Torcedor, uma Lei Federal, e porque o processo já tramitou na Justiça Esportiva.
A decisão dá esperanças à Portuguesa, já que o juiz entendeu que vale o que determina o Estatuto do Torcedor: as decisões da Justiça Desportiva só valem a partir de sua publicação, tanto no caso da Portuguesa quanto no do Flamengo, elas só foram publicadas após os jogos em questão.
O argumento é o mesmo utilizado pelo promotor Roberto Senise Lisboa, da área de defesa dos direitos do consumidor do Ministério Público de São Paulo, que abriu inquérito civil para investigar por que o STJD e a CBF não levaram em conta o que prega o Estatuto do Torcedor.
Redação Futebol Bauru
10/01/2014.
