Advogados de Bauru ajudaram TRT a construir Ato que unifica execuções

Carlos Alberto Martins Júnior e Victor Savi Seixas Pinto. (Futebol Bauru 15/02/2017)

Com a contribuição dos advogados Carlos Alberto Martins Júnior e Victor Savi de Seixas Pinto, que participaram das discussões sobre o tema, o TRT - Tribunal Regional do Trabalho, em Campinas, editou Ato Normativo autorizando os clubes, principalmente os do Interior, a parcelar as suas dívidas trabalhistas, em prazo de 10 anos, em parcelas fixas ou em percentual de suas arrecadações, determinado pela Justiça do Trabalho.

 

“Os clubes poderão centralizar todas suas dívidas trabalhistas em único ato. Seria um Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) trabalhista”, exemplifica Carlos Alberto, pós-graduado em Direito Civil pela Fadisp e MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

 

XV aderiu

Ano passado, representando o XV de Jaú, um de seus clientes, os advogados solicitaram a Justiça do Trabalho, de Jaú, juntar as 115 ações do clube.

 

A proposta chamou a atenção do TRT que os convidou para participar dos debates para a elaboração do Ato Normativo.

 

Com a consolidação do mesmo, se o clube, por exemplo, tem 100 processos executados no valor de R$ 1 milhão de reais, pode, “se atender ao questionário do TRT, parcelar em até 10 anos o pagamento, sem prejudicar sua receita”, cita Vitor Seixas Pinto.

 

Se o requerimento for aprovado pelo TRT, então juiz local da Vara Trabalhista, administrará os valores e a distribuição dos pagamentos, “em parcelas fixas mensais ou em percentual de receita do clube”, lembra Victor Savi.

 

Fim das penhoras

Especializado em Direito Desportivo, com respeitada carteira de clientes que mantém no conceituado escritório Freitas Martinho Advogados, em Bauru, Carlos Alberto afirma que o modelo do XV que se transformou em “ato normativo” pelo TRT “acaba com as penhoras de rendas, receitas e patrimônios”.

 

Para a adesão ao Regime Centralizado das Execuções Trabalhistas o clube tem de apresentar quadro de receita e penhoras. “O clube tem de fazer relatórios do que entra e sai e se prevenir de novas dívidas”, menciona Vitor Savi.

 

Clubes do Rio de Janeiro, com destaque ao Vasco da Gama, e da Bahia já aderiram ao modelo.

 

Erlinton Goulart, Futebol Bauru

www.futebolbauru.com.br

16/02/2017