Senado derruba restrição a tempo de imagem
Um dos pontos polêmicos do projeto que altera a Lei Pelé, a redução do limite do tempo de imagem a que têm direito veículos que não pagaram pela exibição de eventos esportivos foi derrubada em votação no Senado. Como sofreu alteração dos senadores, a proposta volta agora à Câmara.
O texto aprovado pelos deputados previa a permissão, para fins jornalístico, educativo ou desportivo, de 3% de imagem de campeonatos e torneios, e com uma limitação de um minuto e meio.
Pressionado por emissoras de TV e sites da Internet que não detêm direito de transmissão, o Governo segurou a votação no Senado por três semanas, até obter um acordo com a oposição para retirar o limite de 90 segundos.
A restrição interessava à TV Globo, que, como detentora dos direitos de transmissão de vários campeonatos, queria limitar o acesso de outros veículos às imagens.
Com a alteração, qualquer veículo continuará a ter direito de até 162 segundos de uma partida de futebol, por exemplo. O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), era a favor da restrição maior porque “é assim em vários países e é o mais justo”.
Outro ponto do projeto determina a nulidade de pleno direito dos chamados “contratos de gaveta”, celebrados entre empresários e esportistas menores de idade.
A proposta prevê o direito de clubes terem retorno de investimentos feitos na formação de atletas, estabelecendo a possibilidade de multas rescisórias que podem chegar a 200 vezes os gastos comprovados.
Redação AFB
10/06/2010.
