Senado aprova MP do futebol com limitação de mandato

Em versão que reduz punições aos clubes de futebol, o Congresso concluiu a votação da MP - Medida Provisória do Futebol que refinancia as dívidas fiscais dos clubes com a União.

Aprovada pelo Senado, a MP estabelece contrapartidas para que clubes possam quitar seus débitos, com regras de transparência e boa gestão, embora os Deputados e Senadores tenham suavizado as regras fixadas inicialmente no texto.

Os Senadores não fizeram mudanças na versão aprovada pela Câmara, semana passada. Agora, a MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Contrapartidas

No acordo fechado no Congresso para garantir a aprovação da MP, o governo conseguiu manter a exigência de contrapartidas para refinanciar as dívidas dos clubes, mas teve que beneficiar Federações e a CBF.

Pressionados pela “bancada da bola” e pela CBF, os Deputados e Senadores retiraram a obrigatoriedade de extinção do déficit financeiro dos clubes até 2021.

Assim, ficam autorizados a ter até 5% de déficit a partir de 2019. O percentual tem que chegar em 10% a partir de janeiro de 2017, reduzindo gradualmente até os 5%.

Prazo de 240 meses

Os clubes também terão 240 meses para parcelar suas dívidas, apresentando suas Certidões Negativas de Débitos para poder participar de campeonatos oficiais, sob pena de rebaixamento para a série inferior. No entanto, só serão punidos quando o processo sobre a emissão da CND chegar à Justiça.

A MP determina que todos os clubes limitem em 80% de sua receita bruta os gastos com a folha de futebol profissional. Inicialmente, o valor era de 70%.

A partir de janeiro de 2016, o clube terá de se adequar a outras exigências, como não gastar mais de 80% da receita bruta anual com direitos de imagem. Também a partir do próximo ano o clube deverá manter investimentos mínimos na formação de atletas e no futebol feminino.

Também foi retirada do texto a inclusão de novos critérios para a formação do Colégio Eleitoral nas eleições das 27 Federações Estaduais, o que poderia “democratizar” a escolha dos dirigentes.

Mandatos limitados

O texto incluiu 20 clubes da Série B na votação para a eleição da cúpula da CBF. Atualmente, apenas as Federações e os clubes da Série A podem votar.

Os mandatos dos presidentes serão limitados a quatro anos, com a possibilidade de uma única reeleição. Essa modificação terá que ser incluída nos Estatutos dos clubes e das entidades.

A MP aprovada pelo Congresso cria duas Loterias para beneficiar os clubes, além da Timemania, que já existe. As premiações das três Loterias ficam isentas do pagamento de Imposto de Renda e sua exploração pode ser concedida à iniciativa privada.

Redação Futebol Bauru

www.futebolbauru.com.br

14/07/2015.