Promotor entra com ação contra a CBF

O promotor Roberto Senise Lisboa, da Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo, entrou com ação civil pública contra a CBF - Confederação Brasileira de Futebol pelo descumprimento do Estatuto do Torcedor.

No entendimento do Ministério Público paulista, a CBF errou ao corroborar a decisão do STJD - Superior Tribunal de Justiça Desportiva, que retirou pontos de Portuguesa e Flamengo por escalação irregular de jogadores, Héverton, da Portuguesa, e André Santos, do Flamengo, no Campeonato Brasileiro/2013.

Com a ação civil, o MP paulista solicita também liminar e pedido de antecipação de tutela a fim de anular a decisão do STJD e devolver os pontos aos clubes punidos.

A promotoria quer ainda que a CBF seja condenada a indenizar por danos morais os torcedores dos dois clubes, o valor seria destinado a um fundo para usado em trabalhos de interesse comunitário, além de restituir em dobro os ingressos pagos, levando-se em conta o total de público de todos os jogos como mandantes dos times no Brasileirão do ano passado. O MP pede que a CBF também seja condenada a restituir os assinantes de pay-per-view.

De acordo com Senise, os pedidos serão apreciados até o início da próxima semana por um juiz de São Paulo. Seja qual for o resultado, caberá recurso.

Para a Portuguesa o prejuízo foi maior. Com a perda de quatro pontos, o clube foi rebaixado à Série B. Assim, o Fluminense, que havia caído, foi beneficiado e se manteve na elite. O Flamengo desceu para a 16ª posição, mas segue na Primeira Divisão.

No site

Roberto Senise argumenta que a suspensão aos jogadores Héverton e André Santos deveria ter sido publicada no site da CBF antes da última rodada, como determina o Estatuto do Torcedor, mas só foi depois.

Portuguesa e Flamengo argumentam que não sabiam das punições porque não houve a publicação.

Ao punir os clubes, o STJD entendeu que eles já tinham ciência da suspensão de seus atletas. Por isso, não havia necessidade de publicação no site.

Segundo Senise, o Estatuto do Torcedor é uma Lei Federal e não pode ficar abaixo de determinação do Tribunal Desportivo.

Redação Futebol Bauru

www.futebolbauru.com.br

13/02/2014.