Presidente sanciona lei que transforma clubes em empresas
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que estabelece regras para transformação de clubes de futebol em empresas e cria a figura da SAF - Sociedade Anônima do Futebol.
O texto foi aprovado em junho pelo Senado e em julho pela Câmara dos Deputados federais.
Atualmente, os clubes de futebol são associações civis sem fins lucrativos. A proposta, chamada de Marco Legal do Clube-empresa, prevê estímulos para a conversão dos clubes ao modelo da SAF. Não há obrigatoriedade de que os clubes se transformem em empresas.
Com a transformação, os clubes terão instrumentos para capitalização de recursos e para o financiamento próprio.
Pelo texto, alterações no nome, no escudo, no hino, nas cores, no local da sede do time só serão efetuadas com a concordância do clube, detentor das chamadas ações da classe A, que deu origem à Sociedade Anônima do Futebol.
A lei prevê também a transferência obrigatória à SAF dos direitos e deveres decorrentes de relações com o clube, inclusive os direitos de participação em competições, contratos de trabalho e de uso de imagem.
O texto dá prazo de seis anos, prorrogáveis por mais quatro anos, para o clube quitar suas dívidas cível e trabalhista e dá alternativas aos times para pagamento dos débitos.
Redação Futebol Bauru
09/08/2021
