Presidente, enfim, sanciona MP do Futebol

Após dias de impasse, a presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu sancionar apenas com vetos técnicos a MP - Medida Provisória, do futebol, que refinancia as dívidas fiscais dos clubes com a União. A sanção já foi publicada em edição do Diário Oficial da União.

Aprovada pelo Senado, em julho passado, em versão que reduz as punições aos clubes, a MP do Futebol, como ficou conhecida, estabelece contrapartidas para que clubes possam quitar seus débitos, com regras de transparência e boa gestão, embora os deputados e senadores tenham suavizado os termos fixados inicialmente no texto.

No acordo fechado no Congresso para garantir a aprovação da MP, o governo conseguiu manter a exigência de contrapartidas para refinanciar as dívidas dos clubes, mas teve que beneficiar Federações e a CBF.

Pressionados pela “bancada da bola”, formada por parlamentares com ligações com clubes e Federações, e pela CBF, os deputados e senadores retiraram a obrigatoriedade de extinção do déficit financeiro dos clubes até 2021.

Ficam autorizados a ter até 5% de déficit a partir de 2019. O percentual tem que chegar em 10% a partir de janeiro de 2017, reduzindo gradualmente até os 5%.

Prazo 240 meses

Os clubes também terão 240 meses para parcelar suas dívidas, apresentando suas Certidões Negativas de Débitos para poder participar de campeonatos oficiais, sob pena de rebaixamento para a série inferior. No entanto, só serão punidos quando o processo sobre a emissão da CND chegar à Justiça.

A MP determina que todos os clubes limitem em 80% de sua receita bruta os gastos com a folha de futebol profissional. Inicialmente, o valor era de 70%, garantindo maiores valores para outras modalidades ou futebol feminino, mas pressão de congressistas ligados à CBF conseguiu alterar o texto.

A partir de janeiro de 2016, o clube terá de se adequar a outras exigências, como não gastar mais de 80% da receita bruta anual com direitos de imagem.

Também a partir do próximo ano, o clube deverá manter investimentos mínimos na formação de atletas e no futebol feminino, entre outras medidas.

Redação Futebol Bauru

www.futebolbauru.com.br

05/08/2015.