Noroeste não pagará policiamento e quer receber o que pagou

06/11/2017Noroeste

Nos jogos em Bauru pelo Paulista A3 e Copa Paulista, o Noroeste teve média de 3.209 pagantes. (Juninho Martins/Divulgação)

Nos 15 jogos que fez em Bauru neste ano pelo Campeonato Paulista Série A3, de 29 de janeiro a 16 de abril, e na Copa Paulista, seis jogos, de 1 de julho a 17 de setembro, o Noroeste pagou aproximadamente R$ 27 mil reais ao Tesouro do Estado pelo policiamento feito pela PM - Policia Militar, no Estádio “Alfredo de Castilho”.

A partir de 17 de janeiro quando disputará pelo terceiro ano seguido o Paulista Série A3, o Noroeste deixará de pagar pelo policiamento.

Outros sete clubes do Estado ganharam na Justiça o direito de não pagar a taxa, descontada da renda dos jogos, após alegarem que a cobrança é inconstitucional.

Reaver o que pagou

Na ação, o Noroeste, representado pela Mandaliti Advogados, pleiteia “reaver todos os valores pagos, a título de repetição de indébito ao longo dos cinco anos pregressos ao seu ajuizamento”.

O Noroeste propôs ação judicial contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e sustentou no processo a inconstitucionalidade do pagamento da taxa de policiamento.

O advogado Valdir de Carvalho Campos, destaca, pela assessoria de comunicação do Noroeste, “os valores arrecadados pelo Poder Público com a exigência e pagamento da taxa de policiamento não se destina à remuneração dos policiais ou mesmo ao custeio geral da segurança dos eventos, mas sim integralmente repassada ao Tesouro do Estado”

Dever do Estado

“Diante de tal quadro, a responsabilidade da segurança e efetivo policiamento nos estádios é dever do Estado, não podendo impor a entidade que desenvolve e promove tais eventos, o pagamento desta taxa, que sequer é revertida como remuneração a Policia Militar", afirmou Campos.

Ainda de acordo com a nota da assessoria de comunicação, assinada pelo jornalista Bruno Freitas, “O clube não comunicou antes porque aguardava a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que foi feita esta semana, em favor do clube”.

De acordo com a desembargadora-relatora Heloísa Martins Mimessi, foi negado o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela Procuradoria do Estado de São Paulo, dispensando, ainda, a intimação para contraminutar referido agravo, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual.

Campeonato Paulista Série A3

Público em Bauru: 19.072 pagantes

(média 2.119)

Renda em Bauru: R$ 264.065,00

(média R$ 29.340,00)

Renda Líquida: R$ 166.683,00

(média R$ 18.520,00)

Copa Paulista

Público em Bauru: 6.542 pagantes

(1.090 média)

Renda em Bauru: R$ 87.350,00 reais

(R$ 14.55,00 média)