MP entra com recurso para processar Neymar
Neymar e o pai Neymar da Silva Santos (Reuters)
O MPF - Ministério Público Federal protocolou petição em que pede que o juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, reconsidere a decisão que rejeitou a denúncia feita pelo órgão contra o atacante Neymar, do Barcelona, e o pai do atleta, Neymar da Silva Santos, acusados de sonegação fiscal e falsidade ideológica.
No documento, a Procuradoria questiona a forma como o juiz conduziu a ação. O Ministério Público argumenta que contrariou o rito processual regulamentado pelo Código Penal.
Para os procuradores, Castelo Branco não poderia ter permitido que a defesa de Neymar tivesse vistas da denúncia antes de ela ser analisada. Foram duas vistas, de acordo com o MPF.
“Apresentada a denúncia, o Magistrado permitiu, por mais de uma vez, que a defesa de dois dos denunciados (Neymar e seu pai) tivesse vistas dos autos e, inclusive, peticionasse, antes mesmo da decisão acerca do recebimento/rejeição da inicial, inobservando a legislação processual penal vigente”, diz um dos trechos do recurso.
Em 4 de fevereiro, a Justiça Federal rejeitou o recebimento da denúncia sob a alegação de que ela não poderia ser feitas antes do fim do trâmite do procedimento fiscal que corre na Receita Federal.
A Justiça Federal manteve o bloqueio de R$ 193 milhões de reais de Neymar e sua família a pedido da União.
O valor é a garantia do pagamento de uma multa aplicada pela Receita Federal após investigação em conjunto com o MPF, que há duas semanas entregou a denúncia criminal.
Os delitos que constam na acusação preveem penas de até cinco anos de prisão.
Redação Futebol Bauru
12/02/2016
