Ministério Público pede anulação de Assembleia da CBF
O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a CBF - Confederação Brasileira de Futebol solicitando o cancelamento da Assembléia Geral que alterou o Estatuto da entidade dando maior poder nos votos das Federações em relação aos clubes.
O órgão pede o afastamento da atual diretoria da CBF por ignorar preceitos democráticos previstos em lei na gestão da entidade.
O principal ponto para a decisão do MP-RJ é que na Assembléia, realizada em março, a CBF não convocou os clubes para participar, como prevê o texto da Lei do Profut - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro.
Na ocasião, foi dado peso três para o voto das 27 Federações, peso dois aos 20 clubes da Série A e peso um aos clubes da Série B, o que manteve o poder com as Federações no colégio eleitoral da entidade, na soma dos votos (
A decisão do MP-RJ é um desdobramento da representação contra a CBF feita pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) dias após a Assembléia. Segundo o parlamentar, que foi relator da Lei do Profut no Congresso, “a CBF não pode agir ofendendo a lei”.
No inquérito aberto pelo MP-RJ para apurar as irregularidades na Assembléia da CBF, um dos fatos que pesou contra a entidade, segundo informações do LANCE!, foi que a própria ata da reunião constava que os clubes não haviam sido convocados.
Redação Futebol Bauru
24/07/2017
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