Liminar garante venda de bebidas

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Goiás, Ari Ferreira de Queiroz, concedeu liminar que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no estádio Serra Dourada, em Goiânia. O pedido foi feito pelo vereador Henrique Arantes (PTB), que alegou inconstitucionalidade na proibição, determinada pela CBF em 2008.

“Essa decisão estava cerceando o direito constitucional do torcedor. Era a CBF que decidia se ele podia beber. Isso não pode acontecer”, declarou Arantes, que, desde o início do ano, montou uma barraquinha no portão do estádio para colher assinaturas dos torcedores contra a proibição. O documento, que foi apresentado à Justiça, contou com cerca de 14 mil assinaturas.

Em abril de 2008, a CBF vetou bebidas alcoólicas nos torneios que organiza e em jogos da Seleção Brasileira no país.
A entidade justificou que a decisão era uma tentativa de reduzir a violência nos estádios. “A alegação é falsa. Vou sempre ao Serra Dourada, e os brigões continuam lá”, afirmou o juiz Henrique Arantes.

No despacho, apenas o governo de Goiás e a Federação local são apontados por Arantes como entidades que podem recorrer da decisão. O estádio é administrado pelo governo do Estado de Goiás.

Apesar da decisão da CBF, a publicidade desses produtos em estádios permanece inalterada. A entidade tem um contrato de patrocínio com a AmBev, que produz as cervejas Brahma, Antarctica e Skol.

Mesmo com a proibição nos jogos promovidos pela CBF, o COL - Comitê Organizador Local da Copa-2014 já avisou às cidades-sedes que terão de fazer leis para liberar a venda de álcool nos estádios do Mundial. A mudança de atitude é explicada por um contrato da cervejaria Budweiser, americana, com a Fifa que se estende até 2014.

Redação AFB

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18/09/09.