Lei vai enquadrar torcedores briguentos
O anteprojeto da Lei Geral do Esporte apresentado no Senado por comissão de juristas foi aceito pela mesa diretora e passará a tramitar no Congresso como projeto de lei.
Além de atualizar a legislação atual, o texto tem como destaques a exigência de “ficha limpa” para dirigentes esportivos, prevê a profissionalização dos árbitros e enquadra torcedores envolvidos em brigas ligadas ao futebol.
Antes de ir a plenário, o conteúdo do projeto de lei será analisado nas comissões temáticas, sendo a primeira a CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Também foi aprovada proposta de emenda apresentada pela Comissão para criar o Fundo Nacional do Esporte.
A ideia é que os recursos para o fundo sejam provenientes de 20% da arrecadação com a legalização dos jogos de azar, entre eles os bingos que estão para ser legalizados, mais 0,5% da venda de produtos de baixo teor nutritivo, segundo classificação de órgãos ligados à área de saúde. A expectativa é que o fundo possa atingir R$ 500 milhões.
Redação Futebol Bauru
21/03/2017
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