Lei que beneficia clubes será votada com urgência
A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de proposta que cria regras para os clubes renegociarem a dívida com o Fisco, estimada em R$ 3 bilhões e 700 milhões de reais, segundo cálculos do governo.
Os deputados aprovaram a chamada “urgência” para o projeto, com isso a matéria não precisa passar por análise das comissões da Casa, podendo ser votada diretamente pelo plenário nas próximas semanas.
A proposta é chamada pelos congressistas como Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.
O texto unifica todas as dívidas, com o INSS, o Imposto de Renda, o FGTS e a Timemania, e abre prazo de 25 anos para o pagamento.
Em troca, os clubes devem adotar mecanismos de transparência na gestão e se comprometer a manter as contas em dia, incluindo salários de empregados e jogadores.
Quem não cumprir o acordo para refinanciamento das dívidas poderá ser punido com rebaixamento. O projeto apresentado pelos deputados, porém, tem menos contrapartidas previstas que o desejado pelo governo.
Por isso, a votação representou derrota ao Palácio do Planalto. Durante a discussão, a liderança do governo orientou pela derrubada da urgência, mas teve que recuar.
Redação Futebol Bauru
26/02/2015
