Lei da Copa fere a legislação brasileira
A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, do Senado aprovou requerimento convidando o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e o ministro do Esporte, Orlando Silva, para discutir a Lei Geral da Copa, que ainda precisa ser votada pelo Congresso.
Na reunião da comissão, senadores criticaram o texto e sustentaram que a proposta fere a legislação brasileira.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que é um absurdo, por exemplo, a Fifa exigir que seja proibido que brasileiros façam escritos ou desenhos nos muros com referência à Copa.
Segundo Rodrigues, isso pode ser considerando um crime. “Não conheço abuso maior do que esse. Essa é uma tradição dos brasileiros”, declarou.
Sem conhecimento da Constituição
O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), disse que a Lei Geral da Copa torna o governo brasileiro “subserviente” à Fifa.
“Esse documento agride a cidadania e os direitos do consumidor. Deve ter sido redigido na sede da Fifa e revisado pela Casa Civil por gente que ignora as leis brasileiras, inclusive a Constituição”, afirmou Torres.
A Lei enviada recentemente ao Congresso gerou atritos entre a Fifa e o governo federal. Para a entidade máxima do futebol, a legislação afetará suas receitas na Copa de 2014.
Entre os sete pontos de discórdia está a manutenção, no projeto de lei, da cobrança de meia-entrada para idoso nos jogos do Mundial, o que contraria a Fifa.
A proposta facilita a entrada de estrangeiros no país no período das competições, determina regras de proteção às marcas associadas ao evento, fixa normas sobre transmissão e retransmissão de jogos, estipula condutas proibidas nos estádios e estabelece normas para o torcedor.
Redação Futebol Bauru
28/09/2011.
