Justiça suspende contratos com a Fifa
A Justiça Federal suspendeu contratos de R$ 33 milhões de reais destinados a garantir, com dinheiro público, a infraestrutura para as transmissões da Copa das Confederações, no ano passado, pelos parceiros da Fifa. O valor estava sendo quitado de forma parcelada.
A decisão, em caráter liminar, foi tomada em outubro. É o primeiro desdobramento das ações do Ministério Público Federal contra a Fifa.
Somadas, as ações podem resultar em prejuízo de mais de R$ 1 bilhão de reais para a FIFA e alívio para os cofres públicos. O caso foi revelado pela Folha em outubro do ano passado.
Na prática, a juíza Roberta Nascimento, da 22ª Vara Federal de Brasília, determinou que os pagamentos do governo para fornecer a infraestrutura de transmissão dos jogos sejam suspensos até definir o mérito da causa.
“Os contratos firmados para a Copa das Confederações encontram-se na fase de análise. Assim, em breve pode vir a ser efetuado o pagamento questionado, a recomendar que, ao menos até o advento das contestações, tal ato seja suspenso”, escreveu a juíza.
A questão central das ações do Ministério Público é definir até onde vai o papel do governo brasileiro nos gastos da Copa. O valor dos contratos supera R$ 1 bilhão de reais.
Para os procuradores, os custos com as estruturas temporárias e com a infraestrutura para a transmissão dos jogos devem ser bancados pela Fifa, por se tratarem exclusivamente de demandas da entidade e, por isso, sem interesse público.
Redação Futebol Bauru
27/01/2014.
