Goiás quer se livrar da Série B, mas argumento não se sustenta
Presidente do Goiás, Sérgio Rassi quer ir ao STJD para evitar rebaixamento do clube
Presidente do Goiás, Sérgio Rassi quer ir ao STJD para evitar rebaixamento do clube
A argumentação que o Goiás pretende apresentar ao STJD - Superior Tribunal de Justiça Desportiva para tentar reverter o rebaixamento à Série B do Campeonato Brasileiro não é considerada segundo o advogado Carlos Eduardo Ambiel, um dos autores do Estatuto do Torcedor e especialista consultado pelo ESPN.com.br.
“A lei não permite alteração no resultado obtido em campo, como a o retorno dos rebaixados. A lei estabelece requisitos para as equipes que estão em dia com suas obrigações legais fiquem habilitadas para jogar os campeonatos. A equipe que não estiver em dia deve disputar automaticamente a divisão abaixo daquela que jogaria, mas a nova vaga será preenchida respeitando os critérios técnicos, isto é, quem herdará a vaga será o primeiro clube da divisão inferior que não conseguiu o acesso”, explicou Ambiel.
Com apoio do Vasco, o departamento jurídico do Goiás quer que a CBF rebaixe os clubes que não estiverem regularizados no “fair play” financeiro, mais especificamente aos que não atendem o artigo 10º do Estatuto do Torcedor, incorporado pelo Profut, programa de refinanciamento de dívidas públicas dos clubes de futebol por parte da União.
As exigências são apresentar a CND - Certidão Negativa de Débitos, o certificado de regularidade do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e comprovação de pagamento dos vencimentos em contratos de trabalho e dos contratos de imagem.
Redação Futebol Bauru
09/12/2015
