Estatuto do Torcedor prevê cadeia para vandalos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar nesta terça-feira lei que modifica o Estatuto do Torcedor. Entre as medidas aprovadas, está a criminalização de atos de violência e vandalismo nos estádios, e o combate às ações de cambistas. O projeto faz parte do pacote de medidas do Ministério do Esporte, conhecido como Torcida Legal, lançado em março de 2009.
A partir da sanção do presidente Lula, o torcedor que praticar atos de violência e vandalismo até o raio de
O projeto pune a prática do cambismo, ou seja, venda ilegal de ingressos, e punição à árbitros que manipularem o resultado de partidas.
Cadastro de torcedores
A norma determina ainda o cadastramento dos associados ou membros das torcidas organizadas. As entidades passam a responder civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer um dos seus associados no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto.
Também está previsto que a torcida organizada que promover tumulto será impedida de comparecer aos jogos pelo prazo de até três anos.
Outra mudança é a ampliação da obrigação de estádios que deverão manter central técnica de informações, conforme proposta do Ministério do Esporte. Antes o limite era de arenas com capacidade para 20 mil torcedores e, com a lei, mudou para 10 mil.
Os eventos esportivos deverão ter infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente e das catracas de acesso aos estádios.
O texto aprovado no Congresso Nacional é resultado do consenso de um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério do Esporte, Ministério da Justiça. Ministério Público e CBF.
Redação Futebol Bauru
26/07/2010.
