Comissão na Câmara aprova MP do Futebol

O relatório da MP - Medida Provisória do Futebol foi aprovado em sessão com as presenças do senador Sergio Petecão (PSD-AC) e do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do texto, que é favorável ao governo e cobra, entre outros itens, a renegociação da dívida.

Agora, o texto de Leite vai ao plenário da Câmara e, em seguida, ao do Senado. Precisa passar pelo crivo das duas Casas até 17 de julho, data em que perde a validade.

A MP que refinancia as dívidas fiscais dos clubes impõe contrapartidas pelo Governo Federal. Os clubes terão que limitar em 70% de sua receita bruta os gastos com a folha de pagamento de futebol profissional.

O Bom Senso FC, movimento que cobra melhorias no futebol brasileiro, falou em sabotagem da CBF - Confederação Brasileira de Futebol e torce agora pela aprovação definitiva da MP.

Refinanciamento

Clubes não terão de pagar uma entrada para refinanciar suas dívidas. As primeiras 36 prestações terão parcelas entre 2% e 6% da receita. O resto deverá ser quitado em 120 ou 240 meses.

Contrapartidas

Publicar demonstrações contábeis auditadas por empresa independente. Manter em dia pagamentos tributários, previdenciários, trabalhistas, contratuais e de direito de imagem.

Limitar em 70% da receita bruta os gastos com salários do departamento profissional. Manter investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino. Não fazer antecipação de receitas futuras e zerar o déficit das contas até 2021.

Dirigentes de clubes podem ser responsabilizados judicialmente por má gestão e até perder os próprios bens. Órgão do Ministério do Esporte será criado para fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar punições.

Redação Futebol Bauru

www.futebolbauru.com.br

25/06/2015.