Cade vai rever acordo da Globo e Clube dos 13

A SDE - Secretaria de Direito Econômico condenou o modelo de contrato de direitos de transmissão de TV do Brasileiro, firmado entre a Rede Globo e Clube dos 13, desde 1997 a 2008. Seu parecer afirma haver cláusulas que prejudicam a concorrência.

O caso será julgado pelo Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que poderá proibir condições favoráveis ao monopólio em novos contratos e multar a Globo e o Clube dos 13. A emissora e a entidade, entretanto já fecharam o novo acordo do Brasileiro para tevê aberta que valerá de 2009 a 2011.

A SDE pediu a proibição da cláusula de preferência dos contratos do Nacional. Nela, a Globo tem direito de adquirir o Brasileiro se igualar a propostas de concorrentes, no caso a TV Record. E obriga o Clube dos 13 a dar prazos para a emissora carioca cobrir essas ofertas.

Globo e Clube dos 13 são condenados por infração à ordem econômica. A primeira pode ser condenada a multa entre 1% e 30% de seu faturamento anual, que chega a R$ 6,5 bilhões de reais, enquanto a entidade desportiva pode levar uma multa entre R$ 6.000 mil e R$ 6 milhões de reais.

Redação AFB

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03/05/08.