Câmara dos Deputados aprova MP do futebol

Após debates e polêmicas, o Plenário da Câmara dos Deputados finalmente aprovou o novo texto da MP - Medida Provisória do Futebol, que refinancia as dívidas dos clubes de futebol com a União, estimadas em cerca de R$ 4 bilhões de reais, em troca de novas regras de gestão, incluindo o chamado “fair play” financeiro, que prevê o rebaixamento de inadimplentes.

Transformado em PLC - Projeto de Lei de Conversão, o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) foi a base do texto.

Porém, sofreu alterações por conta de emenda aglutinativa, articulada por parlamentares ligados a clubes e CBF. A MP segue agora para apreciação no Plenário do Senado, onde precisa ser aprovada até o dia 17 de julho, ou perderá a validade.

Seleção

Assinada pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), membro do Conselho Deliberativo do Atlético Goianiense, a emenda aglutinativa fez modificações em relação ao relatório original, aprovado em comissão mista.

O limite de gastos dos clubes com o futebol subiu de 70% para 80%, além de alterações nas regras de redução de déficit financeiro aplicadas.

Outra mudança foi a retirada do artigo que transformaria a Seleção Brasileira em patrimônio cultural, o que colocaria a CBF na mira do Ministério Público.

Ponto que gerou polêmica nos últimos dias, a alteração nos colégios eleitorais das Federações Estaduais, que daria mais poder aos clubes grandes, também foi retirada.

Série B

Em contrapartida, ficou mantida a inclusão dos clubes da Série B no colégio eleitoral da CBF. Atualmente, votam apenas clubes da Série A e as Federações.

Também seguem previstas punições de dirigentes que cometerem gestão temerária, que seriam responsabilizados e ficariam inelegíveis por 10 anos.

Além da renegociação das dívidas e das contrapartidas, o novo texto da MP do Futebol aborda ainda diversas outras questões ligadas ao esporte em geral.

São temas como a criação de novas loterias associadas aos clubes, regras para o pagamento de direitos de imagem aos jogadores e atuação de agentes esportivos, além de prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte e criação de um seguro obrigatório para atletas, motivado pelo caso da ex-ginasta Lais Souza.

Redação Futebol Bauru

www.futebolbauru.com.br

08/07/2015.