Agora cambista poderá ser preso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o Projeto de Lei da Câmara 82/2009, que muda o Estatuto do Torcedor. Mais rigoroso, combate atos de violência, vandalismo e corrupção no esporte, especialmente no futebol.
Entre as principais medidas, estão a possibilidade de prisão de um a dois anos, além da aplicação de multa, para cambistas, a proibição do acesso ao estádio com objetos e sustâncias proibidos e a obrigatoriedade de revista dos torcedores, entre outros.
Agora, estádios com capacidade para 10 mil pessoas, e não mais 20 mil, deverão ser equipados com sistemas de monitoramento por imagem, para evitar transtornos e proporcionar maior segurança.
As torcidas organizadas terão de cadastrar seus componentes. E, o mais importante: passarão a responder civilmente por quaisquer atos praticados por eles durante os jogos, desde que ocasionem em danos patrimoniais. Já a responsabilidade criminal continua sendo do autor.
O cadastramento de torcedores protege, inclusive, a torcida, que poderia ter em seu meio, pessoas com passado de violência e crimes. Mas, por outro lado, responsabilizará a entidade por danos. Tudo se configura num passo importante para o fim da impunidade.
A manipulação de resultado prevê reclusão de 2 a 6 anos e multa. A venda de ingressos por cambistas ou funcionários de empresas terceirizadas por clubes cabe prisão de um a dois anos, mais multa.
Redação AFB
27/07/2010.
