Juiz não aceita denúncia contra Neymar
O juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, rejeitou denúncia do MPF - Ministério Público Federal e decidiu não abrir ação penal contra o atacante Neymar, do Barcelona, seu pai, Neymar da Silva Santos, e dois dirigentes do clube espanhol.
Branco acatou o pedido da família do jogador, que alegou que ainda não poderia haver processo judicial por sonegação fiscal, já que há discussões em andamento na Receita Federal, na esfera administrativa, elas teriam que se esgotar antes da abertura de ação.
A questão de vedar a ação penal sem que o caso tivesse sido esgotado na Receita Federal foi tema da Súmula Vinculante número 24, do STF, invocada pela defesa. O magistrado também rejeitou abrir processo contra os acusados por falsidade ideológica.
O procurador Thiago Lacerda Nobre anunciou que vai recorrer da decisão após o Carnaval.
Uma das possibilidades seria a apresentação de embargos de declaração, uma espécie de recurso em que pede o esclarecimento de trechos da decisão judicial, e a sua reforma.
Segundo a denúncia, o pai de Neymar cometeu 21 crimes de sonegação e 12 de falsidade ideológica, o que poderia render, na hipótese de a Justiça condená-lo em todos os casos, até dez anos de prisão.
Já o craque do Barcelona cometeu, ainda segundo manifestação da Procuradoria nos autos, três vezes o crime de sonegação e seis de falsidade, o que poderia resultar em até seis anos de prisão.
Redação Futebol Bauru
04/01/2016
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